Os legistas foram os grandes unificadores do império chinês no século III a.C., emprestando sua ideologia forte e radical ao governo do reino de Qin que, possuidor de uma estrutura sólida e de uma máquina militar invejável, demoliu um a um dos reinos que formaram o período dos Estados Combatentes. Esta escola teria surgido com Shang Yang, no século IV a.C., e no século III a.C., dois outros especialistas em legismo, Hanfeizi e Lisi, fizeram os preparativos finais para a ascensão do Estado Qin na política chinesa. Conquanto Hanfei fosse o grande ideólogo da escola legista, Lisi foi o ministro que aplicou as medidas com eficiência. Enciumado, porém, Lisi resolveu intrigar e condenar Hanfei, encerrando assim com a vida do mais brilhante autor desta escola. As idéias legistas deixam claro uma descrença total com o passado e a necessidade de se fazer tudo novo. Não acreditavam, e nem perdiam tempo, com a discussão sobre a natureza humana, acreditando que os efeitos, e não as causas, é que podiam ser controlados. Para isso, construíram a idéia de que um sistema político só podia ser gerido por leis firmes e determinadas, independentes de condições sociais ou materiais. Daí provém a designação Escola da Lei (Fajia).
Debates sobre o povo
1. A sofística e a sagacidade constituem um apoio à ilegalidade; os festejos e a música são sinais de desregramento e libertinagem; a simpatia e a benevolência constituem a mãe adotiva das transgressões; o emprego e a promoção representam oportunidades para a crueldade dos malfeitores. Se a ilegalidade é incentivada, toma-se dominante; se existem sinais de desregramento e libertinagem, tornar-se-ão prática corrente; se existir uma mãe adotiva para as transgressões, estas despertarão; se existirem oportunidades para a crueldade dos malfeitores, esta nunca tem um fim. Caso estes oito fatores se manifestem conjuntamente, o povo será mais forte do que o governo; mas se forem inexistentes num estado, o governo será mais forte do que o povo. Se este é mais forte do que o governo, o estado será fraco; se o governo é mais forte do que o povo, o exército é mais forte. Pois se existirem estes oito elementos, o governante não poderá utilizar ninguém na defesa e na guerra, o que resultará no desmembramento e ruína do estado; mas se estes elementos não existirem, o governante possuirá os recursos para a defesa e guerra, o que resultará no desenvolvimento do estado e na conquista da supremacia.
2. Se forem empregados funcionários virtuosos, as pessoas adorarão os respectivos familiares, mas se forem empregados funcionários cruéis, o povo adorará os estatutos. Concordar com, e responder aos apelos dos outros é tarefa dos virtuosos; divergir de espiar os outros é tarefa dos malvados. Se os virtuosos forem colocados em posições de destaque, as transgressões permanecerão ocultas; porém, se forem colocados os cruéis, os crimes serão punidos. No primeiro caso, as pessoas serão mais fortes do que a lei; no último, a lei será mais forte do que as pessoas. Se as pessoas forem mais fortes do que a lei, manifestar-se-á ilegalidade no estado, mas se a lei é mais forte do que o povo, o exército será mais forte. Daí, afirmar-se: “Governar com boas pessoas conduz à ilegalidade e ao desmembramento; governar com pessoas malvadas conduz à ordem e ao poder”. Um país que ataca com aquilo que é difícil, ganhará dez pontos por cada ação que empreender; um país que ataca com aquilo que é fácil perderá uma centena de homens por cada dez que o abandonarem. Um país que preza a força é definido como capaz de atacar com aquilo que é difícil; um país que preza as palavras é definido como capaz de atacar com o que é fácil. As pessoas consideram fácil falar, mas difícil servir. Um estado em que, ao aplicar as leis do país, as condições para o povo são difíceis, mas facilitadas através do serviço militar, atacando com mais força, ganhará dez pontos por cada ação que empreender; porém, um estado em que, ao aplicar as leis do país, as condições para o povo são fáceis e se tomam difíceis através do serviço militar, atacando com as palavras, perderá uma centena de homens por cada dez que o abandonarem.
3. O fato de as punições serem pesadas torna o estatuto mais honrado e o fato das recompensas serem leves torna os castigos mais imponentes. Se o estatuto é honrado, o governante ama o povo e, se os castigos são tão imponentes, o povo continuará a morrer pelo seu governante. Conseqüentemente, num país próspero, o povo se beneficia da aplicação de punições e, através das recompensas, o governante ganhará mérito.
4. Se a lei entrar em pormenores, os castigos serão variados; se as leis forem múltiplas, os castigos serão escassos.
5. Se, num contexto de regras e ordens, o povo comete ilegalidades e caso se pretenda regulamentá-las, estas irão apenas aumentar; então, deveriam ser controladas enquanto ainda se encontram no seu estado inicial, criando-se assim verdadeiras regras e ordens; se forem regulamentadas enquanto se encontram num estado de ilegalidade, este mal permanecerá.
6. É da natureza das pessoas ser-se ordeiro, mas são as circunstâncias que provocam a desordem. Logo, na aplicação de castigos, os delitos menores deveriam ser considerados importantes; se os delitos menores não ocorrerem, os mais graves não terão qualquer hipótese de surgir. Isto se define como “governar o povo num estado de regras e ordens”.
7. Se, na aplicação dos castigos, os delitos graves forem considerados como tal e os menores como leves, estes últimos não deixarão de se manifestar e, como conseqüência, não existirão meios de deter os mais graves. A isto denomina-se: “governar o povo num estado de ilegalidade”. Então, se as ofensas leves são consideradas importantes, os castigos serão abolidos, os negócios prosperarão e o país será forte; mas se os delitos graves são considerados importantes e os delitos menores como leves, os castigos surgirão; além disso, os problemas manifestar-se-ão e o país será desmembrado.
8. Se as pessoas são destemidas, deveriam ser recompensadas com o que desejam; se são receosas, deveriam ser submetidas à morte da forma que detestam. Deste modo, as pessoas receosas, ao serem incitadas pelos castigos, tomar-se-ão destemidas; e as destemidas, sendo incentivadas pelas recompensas, lutarão até morrer. Se as pessoas receosas se tomarem destemidas, e estas lutarem até à morte, o país, sendo inigualável, atingirá certamente a supremacia.
9. Se as pessoas são pobres, serão fracas; se o país é rico, serão libertinas e, conseqüentemente, existirão parasitas; os parasitas trarão fraqueza. Por conseguinte, os pobres deveriam ser beneficiados com recompensas, a fim de se tomarem ricos e estes deveriam ser prejudicados com castigos, a fim de se tomarem pobres. O mais importante ao assumir-se a administração de um país é tomar pobres os ricos, e tomar ricos os pobres. Caso isto se concretize, o país será forte. Se as três classes de pessoas não sofrerem com os parasitas, o país será forte durante muito tempo e este país, livre de parasitas, estará ciente da sua supremacia.
10. A punição produz força, a força produz poder, o poder produz temor e este produz virtude. A virtude tem a sua origem nas punições. Pois quanto mais punições existem, mais valorizadas são as recompensas e, quanto menos recompensas existem, mais atenção se presta às punições, pelo fato de as pessoas terem desejos e aversões. Aquilo que desejam é constituído por seis tipos de libertinagem, e o que odeiam é constituído por quatro tipos de privação. A indulgência sobre estes seis tipos de libertinagem tomará o país fraco; mas a prática dos quatro tipos de privação tomará o exército forte. Daí que, num país que tenha atingido a supremacia, as punições sejam aplicadas em nove casos, enquanto as recompensas são aplicadas apenas em um caso. Se as punições são aplicadas em nove casos, os seis tipos de libertinagem terminarão e, se num caso, as recompensas são aplicadas, os quatro tipos de privação serão praticados. Se os seis tipos de libertinagem forem travados, o país não tem crime; e, se os quatro tipos de privação forem praticados, o exército será inigualável.
11. As coisas que as pessoas desejam são incontáveis, mas do que se beneficiam é apenas de uma. A não ser que as pessoas se tornem numa só, não há qualquer meio de alcançarem os seus desejos. Portanto, encontram-se unidos; como resultado desta união, a sua força consolida-se e, como conseqüência desta consolidação, ficam fortes; se, ao serem fortes, também são úteis tornar-se-ão duplamente fortes. Por conseguinte, um país que sabe como produzir força e como reduzi-la será considerado “um país que ataca o inimigo", o que o levará certamente a ser forte. Obstrui todos os acessos privados para gratificar a sua ambição e abre apenas uma porta pela qual poderão alcançar os seus desejos; assim consegue, sem dúvida, obrigar as pessoas a fazer inicialmente o que desprezam para, daí em diante, alcançarem o que desejam; e, então, a sua força será enorme. Se a sua força for enorme, mas inutilizada, a ambição será satisfeita; e se isto suceder, existirão interesses pessoais e, conseqüentemente, existirá fraqueza.
12. Por conseguinte, um país que sabe como produzir força, mas não como reduzi-la é considerado “um país que se auto-ataca”, o que o levará certamente a ser desmembrado. Diz-se, então, que se um estado atingiu a supremacia, não reservará a sua força e as famílias não acumularão reservas de cereais. O fato de o estado não reservar a sua força significa que os seus súditos são utilizados, e que o fato da família não acumular reservas de cereais significa que os superiores as guardam nos celeiros.
13. Se a ordem do país depende dos julgamentos das famílias, este atinge a supremacia; se depende dos julgamentos dos funcionários, torna-se apenas forte; se depende dos julgamentos do príncipe, torna-se fraco. Se os delitos menores são rudemente punidos, as punições desaparecerão; se os funcionários forem permanentes, existirá uma administração ordenada. A garantia necessária para restringir o uso de punições baseia-se na promessa de se manterem as recompensas. Caso se crie o hábito de denunciar todos os crimes, então as pessoas farão os julgamentos por si próprias; e se, quando o governante emitir as suas ordens, o povo souber como responder, já que os meios de fazer cumprir a lei nascem realmente no seio das famílias e são meramente aplicados pelos funcionários, então os julgamentos permanecem junto das primeiras. Logo, no caso do indivíduo que alcança a supremacia, os julgamentos referentes a punições e recompensas continuam a ser alvo da opinião das pessoas e os que dizem respeito à aplicação de meios para fazer cumprir a lei permanecem no seio da família. Se existe uma lei clara, as pessoas concordarão umas com as outras; se a lei for obscura, as pessoas divergirão entre si. Se concordarem, as coisas correrão de forma pacífica, mas se divergirem, as coisas serão dificultadas; no primeiro caso, existe ordem e, no segundo, desordem. Se existir ordem, serão as famílias a fazer os julgamentos; se existir desordem, será o príncipe a fazer julgamentos.
14. Aqueles que administram um país consideram importante que os súditos procedam a julgamentos; assim, quando dez comunas agrícolas constituem a unidade para proceder a julgamentos, existirá fraqueza; por outro lado, quando são cinco comunas agrícolas a representar a unidade para a realização de julgamentos, haverá força. Se é a família que procede a julgamentos, existirá abundância. Daí dizer-se de tal país que: “Aquele que cria ordem em um dia atingirá a supremacia”. Se os julgamentos forem tarefa dos funcionários, a ordem não será suficiente; daí dizer-se de tal país que: “Aquele que criar ordem numa noite será meramente forte”. Mas se for o príncipe a proceder aos julgamentos, existirá desordem; daí dizer-se de tal país que: “Aquele que procrastinar a criação da ordem verá o seu estado desmembrado”.
15. Por conseguinte, num país que adota o melhor meio, a ordem não depende do príncipe e o povo não segue meramente os funcionários.
Estabelecer leis
1. Tem-me constado que, quando os príncipes inteligentes da Antigüidade estabeleciam as leis, as pessoas não tinham maldade; quando assumiam uma iniciativa, a capacidade exigida era praticada de modo espontâneo; quando atribuíam recompensas, o exército era forte. Estes três princípios constituíam a base do governo. Na verdade, a razão pela qual as pessoas não tinham maldade, quando as leis foram estabelecidas, consiste no fato de as leis serem claras e as pessoas beneficiarem destas; a razão pela qual a capacidade exigida era praticada de modo espontâneo, quando se assumia uma iniciativa, consiste no fato de os méritos serem definidos de forma exata; e por serem definidos de forma exata, as pessoas exerciam as suas forças; e sendo assim, a capacidade exigida era praticada de modo espontâneo; a razão pela qual o exército era forte, quando as recompensas eram atribuídas, refere-se aos títulos e gratificações. Os títulos e as gratificações constituem o objeto da ambição de um soldado.
2. Assim, o principio sobre o qual os príncipes distribuíam títulos e emolumentos era claro; quando isto era claro, o país tornava-se cada dia mais forte, mas quando era obscuro, o país tornava-se cada dia mais fraco. Pelo que, o principio que rege a atribuição dos títulos e gratificações é a chave para a preservação ou ruína do estado. A razão pela qual um país é fraco ou um príncipe é arruinado não reside na inexistência de títulos e gratificações, mas sim no fato de os princípios por ele adotados serem inadequados. O principio seguido pelos Três Reis e pelos cinco Lordes Protetores não foi outro senão o de conceder títulos e gratificações, e a razão pela qual as pessoas emulariam entre si por mérito consistia no fato de os princípios que seguiam serem claros. Assim, o modo como os príncipes inteligentes utilizavam os seus ministros baseava-se no fato de o seu emprego se tomar dependente do trabalho que haviam realizado e das recompensas serem concedidas segundo os méritos que haviam alcançado. Quando a relação entre o mérito e a recompensa era clara, então as pessoas competiam entre si por mérito. Se, na administração de um estado, uma pessoa logra conduzir as pessoas a aplicar a força na emulação para obtenção de mérito, então o exército será certamente forte.
3. Pertencer ao mesmo estatuto que os demais e, porém, assumir perante esses uma posição de súdito ou concubina indica pobreza ou riqueza; pertencer ao mesmo território que os demais e, porém, ser anexado por eles indica força ou fraqueza; possuir terra, sendo, porém, o príncipe forte, por um lado, e fraco, por outro, indica desordem ou ordem. Se existe um método correto, mesmo um território de um Ii quadrado é suficiente para dar espaço às pessoas, podendo ser atraídas (para colonizar); e se, porém, possui um mercado, os ricos poderão tomar-se numerosos. Qualquer pessoa que possua terra não pode ser chamada pobre e qualquer pessoa que possua um povo não pode ser chamada fraca. Se a terra se tomar verdadeiramente produtiva, não haverá necessidade de se ficar ansioso por não se ser rico; se as pessoas são realmente empregadas, não haverá necessidade de se recear a força ou a violência; se a virtude for clara, juntamente com a prevalência dos corretos ensinamentos, as pessoas lograrão utilizar o que cada uma detém. Por conseguinte, os reis inteligentes utilizavam o que lhes pertencia e empregavam aqueles que não eram os seus próprios súditos. O aspecto valorizado pelos reis inteligentes consistia em conceder títulos apenas a homens de verdadeiro mérito; se esta condição fosse respeitada, a honra e os sinais exteriores de distinção seriam atribuídos. Se não existisse honra junto das pessoas, então estas não ficariam ansiosas por obter um estatuto nobre e, se não existissem sinais exteriores de distinção, então as pessoas não se preocupariam com os títulos. Se estes são facilmente obtidos, então as pessoas não valorizarão os títulos mais elevados nem os demais; se as gratificações e as recompensas não são obtidas através de um caminho definido, as pessoas não lutarão por um estatuto até a morte. Para um príncipe, é reconhecido o fato de as pessoas terem gostos e aversões; por isso, para que seja possível governar o povo, é necessário que o príncipe proceda a uma análise destes gostos e aversões. Estes constituem a base das recompensas e punições. Logo, a natureza do homem reside em prezar os títulos e gratificações e desprezar as punições e penalidades. Um príncipe institui estes dois processos a fim de orientar a vontade dos homens e estabelecer o que estes desejam. Por outro lado, se os títulos reforçam a aplicação da força das pessoas, se as recompensas reforçam a respectiva obtenção de mérito e se o príncipe logra convencer as pessoas a acreditar nisto tão veementemente como acreditam no brilho do sol e da lua, então o seu exército será inigualável. Entre os príncipes dos homens, existem alguns que concedem títulos, mas cujo exército é fraco; existem aqueles que concedem gratificações, mas cujo estado é pobre; existem alguns que estabeleceram leis, mas que ainda sofrem um clima de desordem. Estes três fatores representam uma calamidade para um país, já que, se um governante de homens colocar a fácil conquista de audiências à frente da obtenção de mérito, então, apesar de conceder títulos, o seu exército será fraco; se as pessoas, sem arriscarem a vida perante perigos, podem obter benefícios e gratificações, então a atribuição de gratificações tomará apenas o país pobre. Se a lei não prevê medidas e valores, então as questões tomar-se-ão diariamente mais complicadas e, apesar de terem sido estabelecidas leis, o resultado consistirá na desordem da administração. Logo, um príncipe inteligente, ao governar o seu povo, fá-lo-á de forma a que este dedique plenamente a sua força para lutar por um determinado mérito; e se, após obterem mérito, as riquezas e a honra se seguirem, não se encontrará valentia nas causas privadas. Assim, se este ensinamento se propagar e se tomar distinto, então, quando for o caso, os ministros serão leais, os príncipes serão inteligentes, a ordem manifesta e o exército forte. Portanto, em geral, um príncipe inteligente, na sua administração confia na força e não na virtude e, logo, sem ansiedade e fadiga, o mérito será estabelecido.
4. Quando as medidas e os valores forem instituídos, a lei poderá prosseguir. Assim, é necessário que um governante dos homens preste atenção a si próprio.
5. De fato, Li Chu discernia um sinal do Outono a uma distância de mais de cem passos, mas não conseguia transferir a sua visão aguçada para Os outros; Wu Huo era capaz de levantar um peso de mil chan, mas não conseguia transferir a sua grande força para os outros; aliás, os sábios não conseguem transferir para as outras a personalidade e a natureza que lhes são inerentes.
Mas por onde o sucesso pode ser alcançado - isso é a lei.
O método das campanhas militares
1. Geralmente, no método aplicado nas campanhas militares, o principio fundamental consiste em tomar as medidas governamentais supremamente prevalecentes. Se tal for alcançado, então as pessoas envolvidas não terão disputas; e, não tendo disputas, não terão pensamentos sobre interesses próprios, mas sim sobre os interesses do governante. Por conseguinte, um verdadeiro rei, através das medidas adotadas, tornará as pessoas receosas nos combates entre várias cidades, mas valentes nas guerras contra os inimigos externos. Se as pessoas forem treinadas para atacar os perigos com vigor, estas não darão tanto valor à morte. Se, porventura, o inimigo for perseguido assim que o combate se iniciar e não cessar a sua retirada, abstende-vos de alcançar mais longe.
Tornar as ordens rigorosas
1. Se as ordens se tornarem mais rigorosas, o governo estável não será atrasado e se as leis forem uniformes, os funcionários não serão malvados. Assim que a lei é estabelecida, não deveria ser corrompida com palavras virtuosas; se os homens de mérito são nomeados para cargos no poder, as pessoas pouco terão a dizer; mas, se os homens de virtude forem nomeados para cargos no poder, as pessoas terão muito a dizer. A pratica de um governo estável parte dos julgamentos. No local onde cinco comunas agrícolas constituem a unidade para julgamentos, a supremacia é alcançada; onde dez comunas agrícolas constituem a unidade para julgamentos, existe meramente força. Aquele que procrastina a criação da ordem será desmembrado. Governai através de punições e empreendei a guerra através de recompensas; procurai os transgressores e não procureis os virtuosos. Por conseguinte, se a lei é estabelecida e não é alterada, então (...). Se, num país, não existem pessoas malvadas, não se encontrarão vestígios de comércio malicioso na riqueza. Se os negócios são diversos, e as coisas secundárias são inúmeras, então o país será certamente desmembrado.
2. Se as pessoas possuem um excedente de cereais, motivai-as para obter posição e estatuto através dos seus cereais; se, com base nos seus esforços, podem contar com a obtenção de posição e estatuto, os agricultores não serão preguiçosos.
3. Se um tubo inferior a quatro polegadas não tem fundo, não poderá certamente ser cheio; para conferir uma posição, conceder um estatuto ou pagar salários, sem consideração ao mérito, é como não ter fundo.
4. Se um estado, ao ser pobre, se dedica à guerra, o veneno nascerá no lado do inimigo e não terá os seis parasitas, mas será certamente forte. Se um estado, quando é rico, não se dedica à guerra, o veneno será transferido para o seu próprio interior, terá os seis tipos de parasitas e será certamente fraco. Se o estado confere posição e estatuto de acordo com o mérito, pode afirmar-se que concebe planos com absoluta sabedoria e combate com plena coragem. Tal país certamente será inigualável. Se um estado confere posição e estatuto de acordo com o mérito, então as medidas governamentais serão simples e as palavras serão poucas. Isto pode ser considerado abolir as leis através da lei e abolir as palavras através das palavras. Todavia, se um estado concede posição e estatuto de acordo com os seis parasitas, então as medidas governamentais serão complexas e as palavras emergirão. Isto pode ser considerado criar leis através da lei e dar origem à loquacidade através das palavras. Então, o príncipe dedicar-se-á a eloqüência, os funcionários estarão distraídos a dirigir os funcionários malvados e estes terão proveitos próprios, enquanto os que possuem mérito retirar-se-ão cada vez mais, dia a dia. A isto pode chamar-se fracasso. Quando há que cumprir dez regras, estabelece-se a confusão; quando há apenas uma para cumprir, existe ordem. Quando a lei é estabelecida, aqueles que gostam de praticar os seis parasitas deteriorar-se-ão. Se as pessoas se dedicam inteiramente a agricultura, o estado é rico; se os seis parasitas não são praticados, então os soldados e as pessoas, sem exceção, rivalizarão entre si por incentivo e ficarão satisfeitos por serem utilizados pelo governante; as pessoas, dentro dos limites das fronteiras, rivalizarão entre si, considerando este fato honroso e não vergonhoso. Em seguida, surgirá a circunstância em que as pessoas rivalizarão entre si porque são incentivadas por via de recompensas e reprimidas por via de punições. Contudo, o pior caso dá-se quando as pessoas desprezam algo, são ansiosas e tem vergonha desta situação; então, adornam as aparências exteriores e dedicam-se à eloqüência; tem vergonha de assumir uma posição e exaltam a cultura. Deste modo, negligenciam a agricultura e a guerra e contemplando, assim, os interesses externos, criar-se-á um clima de perigo para o país. Possuir pessoas a morrer de fome e de frio, possuir mais vontade para lutar em nome do lucro e da gratificação são práticas correntes num estado em deterioração. Os seis parasitas são: festejos e música, odes e história, cultura moral e virtude, piedade filial, obrigação fraternal, sinceridade e fé, castidade e integridade, benevolência e justiça, criticismo do exército e vergonha de lutar. Se existirem estes doze fatores, o governante é incapaz de convencer as pessoas a cultivar as terras e a combater, pelo que o estado será tão pobre, levando-o a ser desmembrado. Se estes doze fatores se manifestam em conjunto, então poderá afirmar-se que a administração do príncipe não é mais forte do que os seus ministros e que a administração dos seus funcionários não é mais forte do que o seu povo. Esta é considerada uma condição em que os seis parasitas são mais fortes do que o governo. Quando estes doze fatores adquirem um elo de ligação, então se dá o desmembramento. Por conseguinte, para tomar um país próspero, não se deviam praticar estas doze coisas; então, o estado terá muito mais força e ninguém, no império, será capaz de invadi-lo. Quando os seus soldados partem, atingirão o seu objetivo e, ao atingi-lo, serão capazes de o manter. Quando um estado mantém os seus soldados na reserva e não procede a ataques, tomar-se-á certamente rico. Os funcionários da corte não rejeitam qualquer mérito, apesar do pequeno número que representam, nem depreciam qualquer mérito, apesar do grande número que representam. A posição e estatuto são obtidos em função do mérito conquistado e, embora possam existir conversas sofisticas, será impossível obter precedência indevida. Isto é definido como o governo baseado em estatísticas. Ao atacar com força, são ganhos dez pontos por cada ponto empreendido, mas no ataque com palavras, perdem-se cem por cada palavra proferida. Se um estado preza a força, diz-se que ataca com o que é difícil; se um estado preza as palavras, diz-se que ataca com o que é fácil. Se as penalidades são pesadas e as recompensas são poucas, então o governante ama o seu povo e este morrerá por si; se as recompensas são pesadas e as penalidades leves, então o governante não ama o seu povo nem este morrerá por si.
5. Se o lucro se manifesta através de um mercado apenas, o estado será inigualável; caso se manifeste através de dois mercados, o estado terá apenas metade do lucro; mas se o lucro se manifesta através de dez mercados, o estado não será preservado. Se as penalidades pesadas forem claras, haverá um grande controlo, mas se não o forem, manifestar-se-ão Os seis parasitas. Se os seis tipos de parasitas se manifestam em conjunto, então as pessoas não estarão aptas para trabalhar. Logo, num país próspero, quando as punições são aplicadas, as pessoas encontram-se intimamente ligadas ao governante e, quando as recompensas são aplicadas, obterão lucro.
6. Ao aplicar punições, os delitos menores deveriam ser punidos de forma pesada; se os delitos menores não aparecem, as ofensas graves não surgirão. Isto é considerado abolir as penalidades por via de penalidades e se estas são abolidas, os negócios florescerão. Se os crimes são graves e as penalidades são leves, estas surgirão e os problemas nascerão. Isto é definido como estabelecer penalidades per via de penalidades, pelo que tal estado será certamente desmembrado.
7. Um príncipe sábio compreende o que é essencial nos negócios e, por conseguinte, na administração do povo, existe o que é mais essencial. O fato da uniformidade na manipulação de recompensas e punições apoiar a virtude moral está relacionado com a psicologia humana. Um príncipe-sábio, através da sua administração dos homens, conseguirá certamente apelar aos seus corações; conseqüentemente será capaz de utilizar a força. A força produz poder, o poder produz prestigio, o prestigio produz virtude; e, então, a virtude tem origens na força, que, por si só, um príncipe-sábio detêm, sendo assim capaz de transmitir benevolência e justiça para o império.
A criação do padrão correto
1. Um governo estável é alcançado num estado com base em três fatores. O primeiro é a lei, o segundo a boa fé e o terceiro os padrões corretos. A lei é exercida em comum pelo príncipe e respectivos ministros. A boa fé é estabelecida em comum pelo príncipe e respectivos ministros. O padrão correto é fixado apenas pelo príncipe. Se um governante de homens deixar de o cumprir, existe perigo; se o príncipe e os ministros negligenciam a lei e agem segundo os seus interesses pessoais, a desordem será o resultado inevitável. Por conseguinte, se a lei é estabelecida, os direitos e deveres esclarecidos e o interesse pessoal não prejudicam a lei, então existe um governo estável. Se a criação do padrão correto é decidida apenas pelo príncipe, existe prestigio. Se as pessoas têm fé nas recompensas, então as suas atividades alcançarão resultados; e se depositam fé nas penalidades, então a malvadez não terá sequer inicio. Somente um governante inteligente preza os padrões corretos e valoriza a boa fé, não prejudicando, assim, a lei em nome de interesses pessoais. Se proferir muitas palavras liberais, cortando, porém, as recompensas, os seus súditos não serão úteis; e se emitir ordens severas, umas atrás de outras, mas não aplicar as penalidades, as pessoas desprezarão a pena de morte.
2. Em geral, as recompensas constituem uma medida civil e as penalidades uma medida militar. As medidas civis e militares representam a síntese da lei. Por conseguinte, um governante inteligente deposita confiança na lei.
Recompensas e Punições
1. O meio pelo qual um sábio administra um estado reside na unificação das recompensas, punições e educação. O efeito de unificar as recompensas consiste no fato de o exército ser inigualável; o efeito de unificar as punições consiste no fato de as ordens serem respeitadas; o efeito de unificar a educação consiste no fato de os inferiores obedecerem aos superiores. Compreendendo-se as recompensas, não deveriam existir gastos; compreendendo-se as punições, não deveria existir pena de morte; compreendendo-se a educação, não deveriam existir mudanças, pelo que as pessoas passariam a conhecer os negócios alheios e não haveria costumes divergentes. O auge da compreensão das recompensas consiste numa situação de inexistência das mesmas; o auge da compreensão das punições consiste numa situação de inexistência das mesmas; o auge da compreensão da educação consiste numa situação de inexistência da mesma.
2. Ao referir-me à unificação de recompensas, quero dizer que os lucros e gratificações, a posição e estatuto, deveriam ser determinados exclusivamente pelo mérito militar e que não deveriam existir razões diferentes para a sua atribuição. Pois, assim, os inteligentes e os ignorantes, os nobres e os humildes, os valentes e os temerosos, os virtuosos e os indignos aplicar-se-ão até ao máximo, seja qual for o conhecimento que possuem no peito, dedicar-se-ão até ao máximo, seja qual for a força que possuem nos membros do corpo, e estarão ao serviço do seu governante até à morte; e os notáveis heróis, os virtuosos e os bons de todo o império segui-lo-ão, como água corrente, com o resultado de que o exército será inigualável e as ordens serão executadas por todo o império. Um país de dez mil bigas não se arriscará a reunir os seus soldados nas planícies do Império do Meio; nem um país de mil bigas irá arriscar-se a defender uma cidade murada. Se, porventura, um país de dez mil bigas reunisse os soldados nas planícies do Império do Meio, o exército seria derrotado em batalha; e se, porventura, um país de mil bigas defendesse uma cidade murada, esta seria capturada nesse ataque. Se, nas batalhas, se vence sempre o exército dos outros e, nos ataques, capturam-se sempre as cidades alheias, cujo resultado final consiste na conquista de todas as cidades e dos vastos aglomerados, então quais os custos ou perdas que se podem sofrer, apesar da existência de honrosas recompensas?
3. Outrora, Tang fora cercado por Can-mao (1), Wen-wang fora cercado por Xi-chou (2), um distrito de cem li quadrados, Tang combatera numa batalha contra Chien nos campos de Ming-tiao (3), Wu-wang combatera numa batalha contra Zhou nos campos de Mu (4), e derrotara totalmente os “nove exércitos” (5), dividindo finalmente a terra e doando feudos aos lordes feudais. Os oficiais e soldados aposentados dos cargos receberam terras, com os respectivos camponeses, em comunas agrícolas de 25 famílias (6); as bigas foram abandonadas e nunca mais foram utilizadas; os cavalos foram postos em liberdade nas colinas meridionais do monte Hua; os bois foram postos em liberdade nas pastagens, podendo crescer sem serem agrupados (para a guerra). Este é o meio de Tang e Wu oferecerem recompensas. Daí dizer-se: “Se todas as pessoas no império tivessem sido ofertadas com a produção de Can-mao e Xi-chou, ninguém teria recebido um quartilho e se todas as pessoas do império tivessem que ser recompensadas com o respectivo dinheiro, ninguém teria recebido um níquel”. Por isso se diz que: “Se um príncipe de um território de cem li conceder feudos aos seus ministros, aumentará consideravelmente o seu território inicial. Como é que as recompensas recebidas, começando pelas dos oficiais e soldados aposentados dos cargos, que consistiam em terras, com os respectivos camponeses pertencentes às mesmas, em comunas agrícolas de 25 famílias, eram mais liberais do que aquelas que se referiam aos cavalos e aos bois? Porque eles (aqueles reis) sabiam bem como recompensar o povo do império de acordo com as posses deste último. Daí eu afirmar: “Caso se compreendam as recompensas, não haverá gastos”. Desde que Tang e Wu destruíram Chien (7) e Xi-chou (8), não existiu qualquer mal dentro dos quatro mares e o império desfrutou de forte estabilidade; foram construídos cinco armazéns, as cinco armas foram arrumadas, as questões militares foram colocadas de parte, a cultura e a educação foram praticadas, os escudos e as espadas eram transportados do avesso, as lápides para se escrever foram presas à cintura (9) e a música era interpretada a fim de manifestar a virtude pessoal- tal situação prevalecia nesses tempos. As recompensas e gratificações não eram conferidas e, porém, as pessoas eram ordeiras. Por isso, digo: “O auge da compreensão das recompensas consiste numa situação de inexistência das mesmas”.
4. Ao referir-me à unificação das punições, quero dizer que estas não deveriam possuir qualquer nível ou classe, mas sim que, desde ministros de estado e generais até aos grandes oficiais e gente comum, qualquer pessoa que não obedeça às ordens do rei, viole as proibições do estado ou se insurja contra os estatutos estabelecidos pelo governante, deveria ser condenada à morte e não deveria ser perdoada (10). O mérito adquirido no passado não deveria ser causa para atenuação da punição por posterior demérito, nem o bom comportamento no passado deveria ser causa para qualquer revogação da lei por posteriores delitos. Se os ministros leais e os filhos filiais cometem delitos, devem ser julgados de acordo com a total dimensão da sua culpa e se, entre os funcionários que têm de fazer cumprir a lei e manter o poder, existirem aqueles que não orientam a lei do rei, serão condenados à morte e não devem ser perdoados, devendo, aliás, a sua punição ser extensiva à respectiva família durante três gerações. Os colegas que, ao conhecerem a sua ofensa, informarem os seus superiores, escaparão das punições. Nos cargos tanto superiores como inferiores, não devia existir uma sucessão hereditária automática à posição, estatuto, terras ou gratificações de funcionários. Por isso digo que se existem penalidades severas que se aplicam à família inteira, as pessoas não se arriscarão a tentar (o mais que puderem) e, dado que não tentam, as punições não serão necessárias. Os anteriores reis, ao criarem interdições, não submeteram as pessoas à morte, ou amputaram os seus pés, nem marcaram com ferro em brasa os seus rostos porque desejassem maltratá-las, mas sim com o objetivo de restringir a malvadez e deter o crime; pois, não existe meio mais eficaz para restringir a malvadez e deter o crime do que tornar as punições pesadas. Se as punições são pesadas e rigorosamente aplicadas, então as pessoas não se arriscarão a tentar (o mais que puderem), cujo resultado consistirá na inexistência de pessoas punidas no estado. Uma vez que não existem pessoas punidas no estado, afirmo que se as punições forem compreendidas, não existirá pena capital.
5. O Duque Wen de Chin (11) desejou clarificar o sistema de punições, de forma a conquistar a afeição do povo. Conseqüentemente, reuniu todos os lordes feudais e os grandes oficiais no palácio de Shih-ch’ien, mas Tien Xieh chegou muito tarde, o que deu azo a uma punição (12). O príncipe disse: “Utilizai golpes”. E, assim, os lictores cortaram a espinha de Tien Xieh, fazendo-o sofrer uma morte expiatória. Os eruditos do estado de Chin, tendo investigado a questão, encontravam-se receosos e comentaram:
6. “Considerando que Tien Xieh era um favorito e, mesmo assim, foi amputado e submetido a uma morte expiatória, o que acontecerá conosco?”. Ele formou um exército e atacou Ts’ao e Wu-lu. Também venceu as planícies de Cheng e desviou para Leste os campos de Wei; conquistou o povo de Ching em Ch’eng-p’u (13). Os soldados dos seus três exércitos eram tão disciplinados que detê-los era como lhes cortar os pés (14); ao marcharem, eram como água corrente e nenhum dos soldados dos três exércitos se atrevia a transgredir as suas proibições. Por conseguinte, tomando como base esta questão de Tien Xieh, na qual um delito menor foi severamente punido, o Duque Wen levou o estado de Chin a desfrutar de um clima de ordem.
7. Outrora, Tan, Duque de Zhou, matou o seu irmão mais novo Kuan e expulsou o seu irmão mais novo Huo, dizendo: “Transgrediram as interdições”. As multidões no império comentavam: “Se, quando os próprios irmãos [do governante] cometem um erro, ele não se desvia da lei, o que sucederá então com aqueles que estão distantes e longínquos?”. Por conseguinte, o império sabia que a espada e a serra eram aplicadas nos membros da corte de Zhou e, conseqüentemente, todos entre os mares desfrutavam de um clima de ordem (15). Daí eu dizer: “O auge da compreensão das punições consiste numa situação de inexistência das mesmas”.
8. Ao referir-me à unificação da educação, quero dizer que todos os simpatizantes da vasta erudição, sofística, sagacidade, boa fé, integridade, festejos e música e cultura moral, quer seja a reputação honrada ou mundana, não deveriam, por estas razões, tornar-se ricos ou honrados, não deveriam debater as punições e não deveriam formar independentemente as suas perspectivas pessoais nem venerar os seus superiores. Os fortes deveriam ser desintegrados e os astutos enfraquecidos.
9. Embora se possa chamar um indivíduo de sábio ou erudito, sagaz ou eloqüente, liberal ou simples, este não deverá, caso não tenha mérito, monopolizar os favores do governante; aliás, a passagem para a riqueza e honra deveria residir na guerra e em nada mais. Aqueles que são aptos para a guerra passam pela porta para a riqueza e honra, mas para os violentos e refratários, existem punições irredutíveis e ausência de perdão. Assim, pais e seniores, idosos e irmãos mais novos, conhecidos, familiares por casamento, marido e mulher, todos dizem que o objeto da sua devoção é apenas a guerra. De fato, os fortes dedicam-se às campanhas militares, os idosos e fracos dedicam-se à defesa; por aqueles que morrem não há pesar e os vivos são persuadidos a sacrificar-se. Isto é o que quero dizer em relação à unificação da educação. O desejo das pessoas por riqueza e honra geralmente não termina antes de os seus caixões estarem fechados e quando o caminho para a riqueza e honra tem acesso pela formação de soldados, então quando as pessoas ouvem falar da guerra, congratulam-se entre si e quer no trabalho quer em momentos de lazer, ao beber e ao comer, cantarão canções de guerra. Isto é o que quero dizer quando defendo que o auge da compreensão da educação consiste numa situação de inexistência da mesma.
10. Isto é o quero dizer em relação aos três ensinamentos. Um sábio não pode possuir um conhecimento universal sobre as necessidades de dez mu de seres humanos; dai que, na sua administração de um estado, selecione os fatores importantes para se lidar com dez mil seres. Logo, existe pouca instrução, mas muito esforço bem sucedido. O meio pelo qual um sábio governa um estado é facilmente reconhecido, mas difícil de praticar. Portanto, a ausência de necessidade de aumentar os sábios e abolir os governantes vulgares, a idéia de que a morte dos homens não constitui violência e a recompensa não é sinal de benevolência, advém do fato de a lei ser clara. O sábio confere posição e estatuto segundo o mérito, daí os homens de talento não serem ansiosos. O sábio não é indulgente com as transgressões e não perdoa os crimes, pelo que as vilanias não se manifestam. O sábio, ao administrar um estado, investiga as possibilidades de uniformidade e somente essas.
Políticas
1. Antigamente, na era do Grande e Ilustre Governante (16), as pessoas encontravam o seu modo de vida no corte de árvores e abate de animais; a população era dispersa e as arvores e os animais numerosos. Nos tempos de Huang-ti, nem os animais novos nem os ovos eram apanhados (17); os funcionários não tinham abastecimentos e, quando as pessoas morriam, não eram autorizadas a utilizar caixões exteriores (18). Estas medidas não eram as mesmas, mas o fato de ambas atingirem supremacia era porque os tempos em que viviam eram diferentes. Nos tempos de Shen-nung, os homens lavravam a terra para obter comida e as mulheres teciam para fazer roupas. Sem a aplicação de punições ou medidas governamentais, a ordem prevalecia; sem a formação de soldados armados, reinava-se com supremacia. Após a morte de Shen-nung, os fracos foram conquistados pela força e os poucos oprimidos pelos numerosos. Por conseguinte, Huang-ti criou as noções de príncipe e ministro, de superior e inferior, de conduta entre pai e filho, entre os irmãos mais velhos e mais novos, a união entre marido e mulher e entre companheiro e parceiro. Na pátria, aplicou a espada e a serra e, no estrangeiro, utilizou os soldados armados; tudo isto graças à assuntos internos e externos.
Assuntos internos e externos
1. No domínio dos assuntos externos relacionados com as pessoas, não há nada mais difícil do que as campanhas militares, daí uma lei fácil não as poderem induzir a integrá-las. O que se chama de uma lei fácil? É quando as recompensas são poucas e a autoridade é fraca e quando as doutrinas depravadas não são obstruídas. O que se chama de doutrinas depravadas? Existem quando o palavrório e o conhecimento são valorizados, quando os políticos itinerantes recebem cargos e quando a erudição e reputação particular se encontram em evidência. Quando estes três fatores não são detidos, as pessoas não combaterão e as questões esmorecerão. Uma vez que, quando as recompensas são poucas, não se encontra qualquer vantagem na obediência; quando a autoridade é fraca, não há qualquer mal na transgressão. Desta forma, as doutrinas depravadas são iniciadas de forma a induzir em erro as pessoas; e fazê-las lutar enquanto a lei é fácil é como colocar um gato a engodar um rato. Não será isto possível? Por conseguinte, aquele que deseja que o seu povo lute providencia para que a lei seja severa; conseqüentemente, as recompensas serão numerosas, a autoridade será rigorosa, as doutrinas depravadas serão proibidas, aqueles que se dedicam ao palavrório e ao conhecimento não serão honrados, os políticos itinerantes não serão empregados no poder, a erudição e a reputação privada não se evidenciarão. Se as recompensas são numerosas e a autoridade rigorosa, então as pessoas, ao ver que na guerra as recompensas são muitas, esquecerão o risco da morte e, ao ver a sua degradação quando não existe guerra, considerarão a vida difícil. Quando as recompensas os fazem esquecer do risco da morte e a autoridade rigorosa os leva a considerar a vida difícil e, além disso, as doutrinas depravadas são proibidas, deste modo enfrentar o inimigo seria como disparar, com uma besta com capacidade de cem piculs, sobre uma folha esvoaçante. Como seria possível não sucumbir?
2. No domínio dos assuntos internos relacionados com as pessoas, não há nada mais difícil do que a agricultura. Dai que uma fácil administração não os consiga induzir à mesma. O que se chama de uma fácil administração? Quando os agricultores são pobres e os comerciantes são ricos, quando as pessoas sagazes obtêm lucros e os que buscam cargos itinerantes são numerosos. Pelo que, os agricultores, apesar do seu trabalho extremamente árduo, obtêm pouco lucro e, perante a carência deste, encontram-se numa situação mais grave do que os comerciantes e lojistas e toda a espécie de pessoas sagazes. Ao lograr-se restringir o número deste último tipo, então, mesmo que fosse esse o desejo, não se poderia evitar que um estado se tornasse rico. Dai dizer-se: “Caso se pretenda enriquecer o país através da agricultura, então, no limite das fronteiras, os cereais devem ser prezados, os impostos para aqueles que não são agricultores devem ser consideráveis e os direitos sobre o lucro obtido nos mercados devem ser pesados, com o resultado de que as pessoas são forçadas a possuir terra. Uma vez que aqueles que não possuem terras são obrigados a comprar cereais, estes serão prezados e aqueles que possuem terras tirarão, assim, proveito. Quando aqueles que possuem terras obtêm lucro, existirão muitos que se dedicarão [à agricultura]”. Quando os cereais são prezados e o respectivo negócio não é lucrativo, enquanto se impõem, além disso, pesados impostos, as pessoas não falharão em suprimir os comerciantes e lojistas e toda a espécie de gente sagaz nem em dedicar-se a exploração do solo. Pelo que a força do povo será completamente exercida na exploração do solo. Daí que aquele que organiza um estado deveria permitir que os soldados detivessem a totalidade dos lucros nas fronteiras e que os agricultores detivessem a totalidade dos lucros do mercado. Se a primeira situação ocorrer, o estado será forte e se a segunda ocorrer, será rico. Por conseguinte, aquele que, no estrangeiro, é forte em tempo de guerra e, na pátria, é rico em tempo de paz, alcançará a supremacia. Uma vez que, se os cereais são baratos, o valor do dinheiro é elevado, e os cereais baratos representam agricultores pobres, e valores elevados de dinheiro representam comerciantes ricos; e se as ocupações secundárias não são proibidas, então (...).
Príncipe e Ministro
1. Antigamente, antes da época em que existiam príncipes e ministros, superiores e inferiores, o povo era instável e mal administrado, pelo que os sábios fixaram uma divisão entre os nobres e os humildes; regeram o estatuto e posição, estabeleceram nomes e títulos de forma a distinguir as noções de príncipe e ministro, de superior e inferior. Uma vez que o território era extenso, as pessoas numerosas e todas as coisas vastas, estabeleceram um respeito pela lei.
Respeito pela Lei
1. Geralmente, não existe ninguém no mundo que não baseie a ordem nas causas da desordem. Por conseguinte, a um nível limitado de ordem corresponde um nível limitado de desordem e a um grande nível de ordem corresponde um grande nível de desordem. Não existe nenhum governante de homens que consiga emitir ordens ao seu povo para sempre, nem existe um país no mundo que não tenha conhecido a desordem. O que quero dizer ao referir que baseiam a ordem nas causas da desordem? Formar homens virtuosos e capazes constitui a causa da aplicação de ordem no mundo, mas constitui também a causa da ordem se tomar desordem. Aqueles à quem o mundo apelida de virtuosos são homens cujas palavras são integras. A razão pela qual são considerados íntegros pelas palavras é devida aos seus partidários. Ao se escutarem suas palavras, são considerados capazes e, ao se interrogarem os seus partidários, pensa-se que o são deveras. Logo, são prezados sem se esperar que alcancem verdadeiro mérito, ou punidos sem se esperar que cometam crimes. Nestas circunstâncias, é oferecida aos funcionários vis a oportunidade de cometerem os seus atos malvados e perigosos e os homens de espírito mesquinho tem uma oportunidade de aplicar os seus hábeis e astutos embustes (19). Se existir inicialmente uma base para a malvadez e ardileza para os funcionários e pessoas, então se tentando corrigi-los e torná-los francos, até [um grande sábio como] Yü não conseguiria tornar dez homens assim. Como pode, assim, um governante vulgar administrar o povo de um país inteiro?
2. As pessoas que formam partidos com outros não precisam de Nós (20) para obter sucesso e se os superiores favorecerem o povo, então este rejeitará a posição do governante e concentrar-se-á nas ligações privadas. Quando se trata deste caso, o príncipe será fraco e os seus ministros fortes e se o governante não compreende isto, o país será roubado pelo povo, caso não tenha já sido anexado por lordes feudais.
3. Tanto os ignorantes como os sábios tentarão, de igual modo, adquirir o poder da eloqüência e se os eruditos estudam com os oradores eloqüentes, então as pessoas perderão contato com a realidade e proferirão expressões vãs. Sendo este o caso, então a sua força diminuirá e as leviandades aumentarão; e se o príncipe não entende esta situação, nas batalhas perderá os seus generais e, na defesa, as suas cidades serão certamente vendidas. Por conseguinte, se existir um governante inteligente ou um ministro nascido nesta época que deseje liderar o seu país, então não deveria, nem por um momento, descurar a lei, mas deveria conquistar e destruir cabalas, controlar e abolir a eloqüência; e, baseando-se na lei, o país desfrutará de um clima de ordem. Se surgir a situação em que, para os funcionários governamentais, não existe outro padrão mantido senão a lei, então, per mais ardilosos que sejam, serão incapazes de cometer atos criminosos; e se, para as pessoas, surgir uma situação em que não existe outro meio de exercerem as suas capacidades senão na guerra, então, por mais perigoso que seja, não será possível qualquer erro. De fato, se as pessoas se controlam umas às outras através da lei e se recomendam entre si, seguindo regras sistemáticas, então não se podem favorecer a si próprias nem se prejudicar entre si por difamação. Se as pessoas se apercebem de que não existe qualquer beneficio em louvar-se entre si, ficarão habituadas a amar-se umas às outras sem bajulação e, se notarem que não existe qualquer mal em difamarem-se entre si, ficarão habituadas a odiar-se umas às outras sem se prejudicarem entre si. Se o amor dos homens não significa bajulação e o ódio dos homens não significa infligir danos, então tanto o amor como o ódio serão puros, o que representa o nível mais elevado de ordem. Daí eu afirmar: “Caso se confie na lei, o país desfrutará de um clima de ordem”.
4. Um país de mil bigas é capaz de se preservar pela defesa e um país de dez mil bigas é capaz de se completar satisfatoriamente pelos combates - até [um mal governante como] Xieh não seria capaz de deturpar uma palavra desta declaração de modo a subjugar os seus inimigos (21); e, se no estrangeiro, se é incapaz de empreender a guerra e, na pátria, se é incapaz de zelar pela defesa, então até [um bom governante como] Yao não poderia subjugar, por qualquer má conduta, um país que [normalmente] não fosse excepcional. Sob este ponto de vista, concluir-se-á que o que conduz o país a ser importante e o governante a ser honrado é a força. Sendo a força a base de ambos, como pode ser que nenhum governante na Terra consiga desenvolver-la? Originai uma situação em que as pessoas considerem terrível não cultivar a terra e perigoso não combater. Estas são duas coisas que, embora do seu desagrado, os filhos filiais fazem em nome dos pais e, embora com desagrado, os ministros fazem em nome do soberano. Atualmente, se se desejar incitar a multidão de pessoas a fazer aquilo que nem os filhos filiais e ministros leais gostam de fazer, acho que será inútil qualquer tentativa, a menos que os instigue pela via de punições e os incentive pela via de recompensas. Contudo, presentemente, os gêneros vulgares de governante negligenciam todos as leis e medidas, confiando na sofística e sagacidade; retiram os homens de mérito e força e promovem os homens de benevolência e retidão, com o resultado de que as pessoas não se dedicam à agricultura nem às campanhas militares. Se tais pessoas não concentram as suas energias na agricultura, na pátria os seus mantimentos ficarão esgotados; e se não se dedicam ao seu dever nas guerras, no estrangeiro o exército será fraco; então, embora se tenha um território de dez mil li e um mi1hão de homens armados, será como uma planície que tem de depender dos seus próprios recursos. Além disso, os reis dos primórdios eram capazes de ordenar o seu povo a caminhar com a espada desembainhada e a expor-se a flechas e pedras, estando este disposto a cumprir, não porque gostasse de aprender tais coisas, mas porque escapava, assim, às represálias (22). Daí, que o meu ensinamento consista em emitir tais ordens para que o povo, se ambicionar o lucro, possa atingir esse objetivo apenas pela agricultura e que, se pretender evitar represálias, possa apenas escapar por via da guerra. Não haverá ninguém dentro das fronteiras que não se dedique, em primeiro lugar, ao cultivo da terra e ao combate, de forma a obter mais tarde o que lhes dá prazer. Por conseguinte, embora o território possa ser pequeno, a produção será abundante e, embora a população possa ser dispersa, o exército será forte. Caso se alcancem estas duas coisas dentro do território, então o caminho para se tornar um Lorde Protetor ou um rei de todo o império estará completamente traçado.
O estabelecimento de direitos e deveres
1. O Duque questionou Kung-sun Yang: “Supondo que hoje se estabelecem leis e mandados e se deseja que, amanhã, todos os funcionários governamentais e pessoas por todo o império os compreendam claramente e os apliquem, como se todos fossem um só, e não tenham intenções egoístas - como se pode dar origem a isto?”.
2. Kung-sun Yang respondeu: “Deveriam ser instituídos, para as leis, oficiais governamentais capazes de compreender os conteúdos dos decretos e deveriam existir reguladores do império. Então, deveriam exaltar o Filho do Céu, após o que o Filho do Céu superintenderia pessoalmente a lei, promulgando-a. Todos deviam emitir, assim, aos respectivos inferiores os mandados que haviam recebido e os oficiais da lei deveriam superintender pessoalmente a lei e promulgá-la”.
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1. Afirma-se que Can-mao se encontrava a sul da atual Prefeitura de Shang-ch’iu na província de Honan.
2. A cidade de Zhou, no sopé das montanhas Ch’i (a Prefeitura Fenghsiang na província de Shansi), foi lar da posterior Dinastia Chou.
3. Ming-tiao era o nome de uma colina íngreme na Subprefeitura de An-i, na província de Shensi.
4. Mu, a sul da Subprefeitura de Chi, Prefeitura de Wei-hui, na província de Honan.
5. A expressão “nove exércitos” é empregue pelo Exercito Imperial.
6. O rei Chao de Chu quis presentear Confúcio com 700 comunas agrícolas com o seu “deus do solo” e os camponeses apegaram-se s isso, e de Kuan-tzû diz-se que recebera 300 “deuses registrados do solo” o que o tomou o homem mais rico no estado Ch’i. Contudo, isto não constitui um feudo; a terra, com os seus ocupantes foi, pelo contrario oferecida em usufruto. Na organização primitiva das vinte e cinco famílias, cada li possuía o seu próprio “deus do solo”.
7. O último imperador da Dinastia Xia.
8. O último imperador da Dinastia Shang - Yin.
9. Esta lápide faz parte dos acessórios que um jovem cavalheiro realizado carrega de um lado para outro.
10. A tradição da vida de Shang Yang mostra que, neste ponto, ele agiu de acordo com o seu próprio ensinamento registrado e esperava, ainda, que o príncipe da coroa obedecesse à lei.
11. 636 - 628 a.C.
12. Segundo as leis da Dinastia Zhou, Zhou-li, Cap. XVIII, p. 24b, nas inspeções militares, uma chegada tardia era punida com a morte.
13. A expressão “desviar os campos para Leste” significa que os agricultores foram ordenados a desviar os seus campos de Ocidente para Leste em vez de Norte para Sul, para que um exército que viesse do território Chin pudesse seguir facilmente os regos e caminhos entre Os campos.
14. i.e., podiam parar repentinamente.
15. O Duque de Zhou, o celebre irmão do rei Wu, sucedeu à regência após a morte do ultimo (1116) e pôs termo à conspiração tramada pelos seus próprios irmãos.
16. i.e., o mítico imperador Fu Xi, habitualmente denominado Tai Hao.
17. Porque os animais eram muito escassos.
18. Devido à carência de madeira.
19. A idéia é que, se as pessoas fossem promovidas per causa da reputação de que gozam, haveria muito espaço para Os atos arbitrários dos maus funcionários.
20. Uma figura de estilo que representa o governante.
21. i .e., subjugar os seus inimigos por outro meio senão o do combate.
22. i.e., punições.
